A Câmara Municipal de Patrocínio revogou o Processo Licitatório nº 43/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 2/2026, que tinha como objetivo a aquisição de tablets para utilização dos vereadores durante as reuniões legislativas e nas votações em plenário.

A decisão foi oficializada por meio de termo assinado pelo presidente da Casa, Níkolas de Queiroz Elias, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da revogação de processos licitatórios por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes.

De acordo com o documento, o orçamento estimado para a aquisição dos equipamentos foi elaborado em março deste ano. No entanto, acontecimentos de ordem internacional provocaram aumento nos preços dos produtos, alterando as condições de mercado e tornando necessária a revisão dos valores previstos no certame.

O termo de revogação informa que a medida busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro da futura contratação e evitar prejuízos às empresas interessadas em participar da licitação.

A publicação também estabelece a abertura de prazo de três dias úteis, contados da publicação do ato, para eventual apresentação de recursos por parte dos interessados, conforme prevê a legislação.

Encerrado o período recursal, ou após o julgamento de eventuais recursos, o processo será encaminhado ao setor responsável para adequação do Termo de Referência. A expectativa é de que o edital seja republicado posteriormente, já com as correções e atualização dos valores de mercado.

A licitação revogada previa um investimento estimado em R$ 99.975,00 para a compra dos equipamentos que seriam utilizados pelos vereadores como ferramenta de apoio às atividades legislativas, especialmente durante as sessões plenárias e os processos de votação eletrônica.