Z•E•N
Dentre os assuntos que serão apresentados e/ou debatidos na ordinária da próxima terça (20) um deles chama a atenção.
De autoria do vereador Níkolas Elias, presidente do Legislativo rangeliano, está sendo apresentado, sem discussão, e encaminhado encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer, o Processo de lei que proíbe o cultivo, comercialização, transporte e reprodução da espécie vegetal exótica conhecida como ‘Murta’ no município de Patrocínio.
Em rápida pesquisa no Google, o M1OL apurou que o plantio da inocente arvorezinha que exala uma fragrância fresca e aromática já é proibido em várias cidades e estados do País, devido ao seu potencial prejudicial para outras plantas frutíferas, especificamente as cítricas.
A murta é hospedeira da bactéria causadora da doença dos citros denominada huanglongbing (HLB), que é uma das doenças mais graves e destrutivas da citricultura mundial e que, até o momento, não existe tratamento curativo para as plantas doentes.
Se não nos falha a memória, no Paço Municipal Abdias Alves Nunes – que compreende Prefeitura, Câmara e Fórum da Comarca -, existem várias árvores de Murta plantadas há séculos, delineando o passeio.
Talvez por isso há tanta ‘laranja podre’ por alí…
Veja, abaixo, a pauta completa!
PEQUENO EXPEDIENTE:
- a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete – Bebé);
- b) Chamada inicial dos Vereadores;
- c) Discussão e aprovação da ata da 13ª reunião ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2025;
- d) Leitura de correspondências e comunicações;
- e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei Complementar nº 13/2025 (PLC 009/2025) – Altera o artigo 10, § 2º e o Regime Jurídico do anexo I e anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 248 de 27 de março de 2025 (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 59/2025 – Dispõe sobre a vedação ao cultivo, comercialização, transporte e reprodução da espécie vegetal exótica conhecida como “Murta” (Murraya Paniculata), no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas de Queiroz Elias)
- Processo de Lei nº 60/2025 (PL 022-2025) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Patrocínio-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 61/2025 – Altera a denominação da Rua do Contorno, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima para Rua Dr. Antônio Bernardes Dias e dá outras providências (autor: Vereador Nélio Humberto)
- Processo de Lei nº 62/2025 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no Município de Patrocínio-MG, revoga a Lei nº 2.803/95 e dá outras providências (autor: Vereador Marcos Remis dos Santos Filho)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei Complementar nº 12/2025 (PLC 08/2025) – Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com emenda)
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 51/2025 – Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico ou pericial que ateste deficiência permanente no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Pastor Alaercio Rodrigues)
- Processo de Lei nº 53/2025 – Denomina de “Rua Lázaro Delfino de Sousa”, a Rua “09” localizada no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG e revoga a Lei nº 5.763 de 05 de novembro de 2024 (autor: Ver. Professor Alexandre Vitor)
- Processo de Lei nº 58/2025 (PL nº 17/2025) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com emenda)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 49/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de iluminação pública com tecnologia LED nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Patrocínio-MG (Autora: Vereadora Adriana de Paula)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 894 a 904/2025
– Moções de Aplausos nº 31 e 32/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE –
– Vereador Professor Emerson Caixeta – para falar sobre assuntos de interesse da comunidade, tais como, a segurança nas escolas.
– Vereador Marcos Remis dos Santos Filho – para tratar de assuntos relevantes para a nossa sociedade tais como saúde, educação e economia.
Patrocínio-MG, 16 de maio de 2025.
Nikolas de Queiroz Elias | Presidente da Câmara
