JUSTIÇA ELEITORAL INDEFERE CANDIDATURA DE EDUARDO CUNHA A DEPUTADO FEDERAL POR MINAS GERAIS

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (3), o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais.

A Corte acolheu parcialmente questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceitou pedido de impugnação protocolado no processo. As duas peças apontavam impedimentos à participação do ex-presidente da Câmara dos Deputados na eleição.

A decisão ocorre após o MPE defender, em pareceres apresentados em agosto, que Cunha está inelegível por três razões: a cassação de seu mandato parlamentar em 2016; uma condenação por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); e fatos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à indicação de emendas parlamentares.

A defesa de Cunha poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto do relator, Sálvio Chaves, foi seguido por unanimidade pelos outros julgadores.

*O Fator

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