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Donos de carros, motos, caminhões e ônibus só vão precisar pagar o IPVA de 2023 a partir de março em Minas Gerais. 

A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda, registrando que detalhes como calendário, emissão de guias e os valores serão divulgados “em momento oportuno”.

DPVAT

Os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2023, pelo terceiro ano seguido. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a medida provisória número 1.149, que confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. 

Até 2020, o Seguro DPVAT deveria ser pago pelo dono do veículo pago junto com o IPVA e a taxa de licenciamento.  

O pagamento do Seguro Dpvat foi suspenso nos últimos dois anos e será novamente no próximo devido a um excedente de recursos no fundo do seguro. 

Em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, que administrava o DPVAT até 2020.

O que é? 

Administrado atualmente pela Caixa Econômica Federal, o Seguro Dpvat tem a finalidade de amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, sem importar de quem é a culpa pela batida. 

Quem pode acionar?

Todas as vítimas de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, podem solicitar a indenização do DPVAT.  

Como acionar o seguro DPVAT?

As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas, ocorridas desde 1° de janeiro de 2021, podem ser feitas nas agências da Caixa Econômica Federal e pelo aplicativo DPVAT Caixa.  

A Seguradora Líder atende os pedidos de indenização feitos até 31/12/2020, período antes da Caixa Econômica Federal começar a administrar os recursos do Seguro DPVAT.