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O prefeito Deiró Marra publicou em suas redes sociais no final da tarde desta quinta (22) uma ‘Nota de Esclarecimento Público’ sobre matéria veiculada no site oficial do Ministério Público de MG com o título “MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por descumprimento de ordem judicial” - veja no final da matéria.

Segundo o texto, “tal denúncia não procede, não tem fundamento, é mentirosa, leviana, não passa de falácia, objeto de perseguição ferrenha do Procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, contra o Prefeito de Patrocínio Deiró Moreira Marra.”

A Nota de Esclarecimento garante que “Não há nenhuma irregularidade no alegado pelo MP, em que o Prefeito permitiu "atividade extrativista em área tombada do Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro e da APA Serra do Cruzeiro".

Abaixo, o inteiro teor da ‘Nota de Esclarecimento Público’ do prefeito bem como a íntegra da matéria do MPMG.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

Com referência à matéria publicada hoje, 22/2, no site do Ministério Público de Minas Gerais, sob a manchete "MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por descumprimento de ordem judicial", é importante esclarecer que tal denúncia não procede, não tem fundamento, é mentirosa, leviana, não passa de falácia, objeto de perseguição ferrenha do Procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, contra o Prefeito de Patrocínio Deiró Moreira Marra.

Não há nenhuma irregularidade no alegado pelo MP, em que o Prefeito permitiu "atividade extrativista em área tombada do Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro e da APA Serra do Cruzeiro".

Que fique claro: o Prefeito de Patrocínio não realizou qualquer conduta irregular; não desobedeceu nenhuma ordem judicial; não houve qualquer autorização/licença de qualquer órgão da administração Municipal que descumprisse decisão judicial do processo nº 5001030-28.2021.8.13.0481, inclusive em sentido diametralmente oposto, a Lei Municipal nº 5.608/2023.

O Prefeito não é parte no processo do MP, nem tão pouco recebeu qualquer intimação pessoal, bem como determinação judicial.

Há que se ter responsabilidade quanto às denúncias. O nome é o bem mais precioso que o Ser Humano tem. Exige-se respeito e nenhuma perseguição com o cidadão e homem público Deiró Moreira Marra.

Por fim, o Prefeito Deiró Moreira Marra ganhou na Justiça, conforme Apelação nº 1.000.22.032840-5/001, direito de resposta contra as "notícias" mentirosas postadas no site do MP, gestadas pelo referido Procurador.”

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MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, por crime de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/67) ao descumprir ordem judicial e ao negar execução ao Decreto Lei nº 25/37 (Lei Nacional do Tombamento), à Constituição Federal (CF) e à Lei Orgânica do Munícipio de Patrocínio, bem como pelo fato de ter alterado local protegido por lei e por decisão judicial. 

O Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, prevê, para o descumprimento de decisão judicial e de negativa de execução de lei, além da pena de detenção de até três anos, a perda de cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo público, eletivo ou de nomeação.  E quanto ao crime ambiental, a pena de até três anos de reclusão e multa. 

De acordo com denúncia do MPMG, desde 2018, o prefeito vem desobedecendo ordem judicial ao permitir atividade extrativista em área tombada do Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro e da APA Serra do Cruzeiro. Essa área, protegida por lei e decisão judicial, tem sido reduzida, mutilada e alterada, contrariando a Lei Nacional do Tombamento, a CF e a Lei Orgânica de Patrocínio.   

Em 2002, nesse mesmo local, em razão da extração ilegal de brita, pedrisco e quartzito por parte de uma mineradora, essa conduta foi objeto de Ação Civil Pública (ACP), gerando uma audiência pública, o que resultou no tombamento da área (Decreto Municipal nº 1.826/2002) e o seu reconhecimento como Área de Proteção Ambiental (APA). (Lei Municipal nº 3.536/2002) 

Em 2008, após constatar diversos danos ambientais à flora e à fauna local, devido à atividade minerária, o MPMG propôs outra ACP, obtendo na Justiça, em 2017, sentença favorável no sentido de que o Conjunto Paisagístico da Serra do Cruzeiro passasse por restauração e que, na área, não mais fosse possível a atividade extrativista e de mineração.   

Em 2018, o prefeito recorreu dessa decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a manteve. Segundo a denúncia, em 2021, após o MPMG ajuizar ação de cumprimento de sentença transitada em julgado, cobrando o que foi determinado pela Justiça, o prefeito, juntamente com uma mineradora, com o intuito de não obedecer a ordem judicial, conseguiu junto ao conselho do patrimônio cultural de Patrocínio autorização para atividade minerária numa extensão da área tombada, sob o fundamento de se extrair pedra para uso em uma avenida da cidade.   

“O que isso evidencia é uma verdadeira tentativa do prefeito de burlar a decisão judicial, principalmente a parte que proíbe atividades extrativistas e de mineração dentro do perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico Serra do Cruzeiro”, afirma o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos.   

Diante da autorização concedida pelo conselho do patrimônio cultural, o MPMG conseguiu na Justiça decisão liminar para que fosse paralisado qualquer ato que tenha por objetivo dar prosseguimento às atividades minerárias na região tombada.   

Mesmo diante de tantos entraves, o prefeito, conforme a denúncia, querendo mais uma vez não atender a ordem judicial, encaminhou, em 2023, à Câmara Municipal de Patrocínio um projeto de lei reduzindo a área da APA da Serra do Cruzeiro e da área tombada, para que fosse no local implementada atividade mineradora. A lei foi aprovada, mas, diante sua ilegalidade, o MPMG suscitou sua inconstitucionalidade.     

Assessoria de Comunicação Integrada MPMG

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O advogado Gustavo Brasileiro, pré-candidato a prefeito de Patrocínio pelo Novo, anunciou no início da tarde desta quinta (22) a nova composição do PRD25 (antigo PTB), partido político que vai adensar sua base eleitoral.

Pra quem não sabe, o PRD25 é a fusão do Patriota51 e do PTB14.

Os vereadores Adriana de Paula, Carlão e Salitre estão no PTB, agora PRD, e a especulação é a de que devem migrar de legenda na janela partidária, em março, informou um não tão informal mas bem informado informante.

Como presidente da agremiação, está a esposa de GB, dra Gabriela Guimarães Brasileiro.

O vice-presidente é Marcos Remis dos Santos, o Marquinhos, filho de Marcos Remis e da vereadora Chiquita, fortemente apontado como candidato a vereador.

Nas redes sociais, Gustavo escreveu, “o compromisso da minha família e do nosso time é com a melhoria de vida do povo patrocinense. Não temos compromisso com a POLITICAGEM de A ou B.”

A nova formatação ainda não está publicada no site oficial do TSE. 

Segue o jogo…      

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social alerta que algumas famílias estão recebendo ligações e SMS informando que o cadastro será excluído.

No entanto, A INFORMAÇÃO NÃO PROCEDE. 

Os cadastros estão atualizados. É importante destacar que o setor de cadastramento não manda mensagens e não solicita atualização por telefone. 

Se você receber algum contato desta maneira, não passe nenhum dado.

Para mais informações basta ligar no (34) 3839-1800, ramais 280 e 274 ou ir até o CRAS mais próximo de sua residência.        

Na quarta feira (21), em Patrocínio, por volta das 21h, a Polícia Militar recebeu informações de que uma Fiat Strada, furtada em 29/01/2024, estaria nas imediações da região “Mata da Fortaleza” sendo conduzida pela própria vítima, homem de 54 anos, que também é proprietário do automóvel.

Diante das informações uma guarnição policial militar iniciou diligências para verificar a informação, sendo a Fiat Strada localizada dentro da residência do proprietário, o qual confessou que registrou o furto do veículo em 29/01/2024 para tentar dar o golpe do seguro.

Face ao exposto, a Fiat Strada foi apreendida e removida ao pátio  credenciado do Detran e o autor foi preso em flagrante delito por estelionato e por ter feito a comunicação de um falso crime, sendo apresentado na delegacia de plantão para demais providências.

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Nesta quarta (21), às 12h30, após denúncia que um indivíduo estaria de posse de uma arma de fogo em uma residência, as viaturas deslocaram até uma residência na Alameda das Embuias  e localizaram uma espingarda .22, juntamente com o autor de 31 anos, que foi preso e conduzido ileso até a Depol. 

Materiais apreendidos, 01 espingarda .22 e 01 celular. 

( Agência Local de Comunicação Organizacional do 46 BPM )        

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A política rangeliana foi dormir na noite desta quarta (21) com a notícia de que o Podemos19 (antes nas mãos de Mauro 'dos Martins') tem nova comissão provisória.

A notícia passaria despercebida se não fosse um bombástico porém…

O partido tem agora como presidente o cafeicultor e ex-presidente da Acarpa Fred Elias, irmão caçula da deputada Greyce, e foi adensado com as presenças emblemáticas da advogada Zaina Abrão de Carvalho (Podemos Mulher) e Marcelo Queiroz (tesoureiro geral).

Sendo assim (e assim sendo) - pelo menos até a abertura da janela de transferência partidária, de 7 de março a 5 de abril - os três vereadores que compõem a base do prefeito Deiró na Casa de Leis - Balila, pastor Alaercio (e seu suplente Margari) - terão que pedir bênçãos ao novo presidente Fred Elias para definir o que podem e o que não podem aprovar na Casa de Leis rangeliana.

Tudo isso leva a crer que o casarão da família Elias, que fica na Av. Rui Barbosa 570, deverá ficar movimentado, pulsante e efervescente a partir de agora.

É... A chapa esquentou!

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O TRE/MG publicou em sua página oficial a nova composição da comissão provisória do PSB40, partido que em 2016 trabalhou pela eleição de Deiró Marra, quando tinha como vice o advogado Gustavo Brasileiro.

Presidido pelo empresário Marcio Manoel de Oliveira (leia-se DNA Photo e Vídeo), a sigla tem em sua composição Fúlvio Eduardo Barbosa (diretor financeiro da SICREDI), o vereador Panxita, Marco Aurélio Silveira (assessor do vereador Odirlei Magalhães), o professor Polidoro Camilo e ainda o presidente da Coopa Fausto Amaral da Fonseca, ex-vice-prefeito de dr. Lucas, gestão 2009/2012.

Nos bastidores da política local, Fausto Amaral, é a noiva cobiçada, objeto de desejo de toda e qualquer composição política com vistas à prefeitura - principalmente de Greyce Elias - ainda indecisa se vem ou se fica (ou se fica ou sem vem) concorrer ao executivo rangeliano.

Numa avaliação mais simplista e direta, a formatação do PSD40 ‘toma’ de Gustavo Brasileiro dois importantes e preciosos aliados - Panxita e Fúlvio Barbosa.

Aliás, GB vem colecionando uma pontual debandada de companheiros nos últimos meses.

Recentemente, os ex-vereadores Marly Ávila e os médicos Dr. Arimateia e Dr. Marcos Antônio de Castro Alves (Tatão) se filiaram ao Avante70 de Greyce e, segundo fontes, não querem olhar nem pelo retrovisor.   

Fontes também informaram ao M1OL que Gustavo também ficou sem Garra. O despachante, confidente e conselheiro político Marcus Vinícius Santos, o ‘Garra’, é o primeiro vice-presidente do ‘Solidariedade’, partido da família Malagoli.

Analistas políticos locais avaliam que tudo isso junto e misturado pode fazer com que GB prefira continuar em São Paulo, onde atua no Conselho de Educação do governo Tarcízio do PL de Bolsonaro, do que fincar o pé e enfrentar as urnas em Patrocínio.   

Entretanto, é prudente aguardar aguardar…

O Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (20) uma ação conjunta com a Defesa Civil e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no combate à Dengue em Patrocínio.

Além do quarto ciclo do Fumacê sendo aplicado em toda a cidade, os agentes de endemia estão visitando as casas com o intuito de extinguir possíveis pontos que podem ser criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e de outras doenças.

No entanto, para combater a Dengue é necessário que cada um faça a sua parte.

- Elimine água parada;

- Mantenha a tampa da caixa d’água bem fechada;

- Remova folhas e galhos das calhas;

- Mantenha tampados tonéis e barris de água;

- Coloque areia nos pratinhos dos vasos de plantas;

- Guarde garrafas sempre de cabeça para baixo;

- Abrigue pneus velhos em lugares cobertos; 

- Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada.

Na madrugada desta quarta (21) na área central de Guimarânia, a Polícia Militar tomou conhecimento de um veículo VW Voyage de cor prata, o qual estaria vindo de Patos de Minas para abastecer o tráfico na cidade de Guimarânia.

De posse dessas informações a Polícia Militar monitorou e abordou um veículo com as referidas características estacionado na Rua Tamoios, nos fundos da Rodoviária Municipal. 

Ao ser procedida a abordagem e após as buscas foram encontrados uma considerável quantidade de drogas. 

O veículo usado no crime foi apreendido e os 03 autores foram presos em flagrante por crime de tráfico de drogas, conduzidos até o hospital para atendimento médico e, posteriormente, para o Quartel da Polícia Militar para Lavratura do REDS. Por fim, foram apresentados a autoridade policial na Depol de Patrocínio. 

Materiais Apreendidos:

* 02 tablete grande de cocaína bruta. 

* 01 porção considerável, fracionado de cocaína em pó.

* 27 comprimidos de extase.

* 03 autores, um com 23 anos, um  22 anos e outro 18 anos .

* 01 veículo apreendido.  

( AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO 46° BPM )

A Casa de Leis rangeliana realiza nesta quinta (22), uma extraordinária para dar continuidade aos debates que foram encerrados nesta terça devido a uma discussão acalorada envolvendo os vereadores Panxita e Roberto Margari.

Veja abaixo:

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho do Jandaia);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondências e comunicações;

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto Parcial à proposição de Lei nº 483/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – Emenda nº 3 de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos; 

• Veto total à proposição de Lei nº 498/2023 (PLC 768/2023) – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli) 

• Processo de Resolução nº 33/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”. (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto, Francisca Carneiro dos Santos, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Thiago Malagoli) 

- Indicações nºs.: 2.033 a 2.050/2024

- Moções nºs.: 544 a 546/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

Vereadora Eliane Nunes

• nº 2033/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a pintura artística de muros de fundo das casas localizadas nas laterais da pista de caminhada do Parque da Matinha, nas ruas João de Carvalho e Manoel Damas;

• nº 2034/2024 – solicitando que disponibilize um espaço adequado para que as pessoas com deficiência possam participar dos shows durante a Fenacafé 2024;

• nº 2044/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a colocação de placa na Sala de Arte Sacra do Museu Municipal Professor Hugo Machado da Silveira, em homenagem ao Padre Bernardes Jonhanne Marie Franken (Padre Caprázio);

Vereador Prof. Natanael Diniz 

• nº 2035/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno do Colégio ABC, sobretudo no horário de início e término das aulas;

• nº 2036/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de construir um Centro de Educação Infantil no bairro Cruzeiro da Serra;

• nº 2037/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a implantação do programa “Adote uma Praça”, que é uma parceria público-privada já inserida em diversos municípios do Brasil, a fim de que empresas, por meio de termos de cooperação, assumam o compromisso de cuidar de espaços públicos;

• nº 2038/2024 – solicitando que promova, juntamente com as deputadas Greyce Elias e Maria Clara Marra, uma nova audiência pública regional a fim de que sejam tomadas providências urgentes em relação à série de transtornos no atendimento do pedágio da empresa EPR Triângulo, que dá acesso à cidade de Uberlândia;

• nº 2045/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, ampla reforma das condições físicas do prédio do PACS – UBS Dr. José Garcia Brandão;

• nº 2046/2024 – solicitando juntamente ao DAEPA, que estude a possibilidade de implantar programa que conceda 50% de desconto nas tarifas de água das entidades filantrópicas e de hospitais públicos de Patrocínio;

• nº 2047/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de alterar a legislação municipal a fim de que os professores efetivos da rede municipal possam exercer o cargo nas funções de professor eventual, professor recuperador e professor de sala de recurso;

Vereador Leandro Caixeta 

• nº 2039/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria de Esportes, a instalação de lixeiras de coleta seletiva nos estádios Pedro Alves do Nascimento e Júlio Aguiar;

• nº 2040/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de 2 supervisores para escolas municipais com mais de 500 alunos;

• nº 2041/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma UBS no bairro Dona Diva;

• nº 2042/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, a colocação de cobertura da quadra e melhorias na iluminação do Centro Comunitário de São Benedito;

• nº 2050/2024 – solicitando que envie projeto de lei que institua, no Município de Patrocínio, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade e de análise de impacto regulatório;

Vereador Roberto Margari

• nº 2043/2024 – solicitando a realização de projeto paisagístico, bem como a construção de ciclovia e parque infantil em toda área do canal que liga a rotatória do bairro Morada Nova até a rotatória do bairro Enéas;

Vereador Ricardo Balila 

• nº 2048/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize uma maior intervenção e acompanhamento do trânsito no entorno da Escola Municipal João Beraldo, sobretudo no horário de início e término das aulas, uma vez que há pessoas com dificuldades de atravessar a via, em razão do fluxo de veículos;

• nº 2049/2024 – solicitando juntamente à SESTRAN, a recolocação de sinalização de trânsito na Avenida Faria Pereira, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, como por exemplo, a instalação de redutor de velocidade, faixa de pedestres e/ou semáforo;

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO

• nº 04/2024 – convocar a Sra. Marcilene Jacinto Queiroz - Superintendente do Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais, para prestar informações acerca da questão financeira do órgão e da notícia veiculada amplamente nas redes sociais sobre o rombo praticado por servidora da autarquia. ( autor: Ver. Thiago Malagoli)

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

• nº 40/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de saúde que envie à Câmara Municipal informações acerca dos atendimentos de pacientes na rede pública de saúde quanto às consultas e principalmente cirurgias, bem como o cronograma de atendimento para saber se a fila de espera está sendo seguida e os pedidos de exames e cirurgias mais antigos estão tendo prioridade. (autor: Ver. Paulo Roberto)

• nº 41/2024 – Requerer ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer que envie a Câmara Municipal informações referentes ao não pagamento da arbitragem, bem como informações sobre o convênio no valor de R$ 712.000,00 pago à empresa Superação Arena da cidade de Monte Carmelo, que seriam relativos a 1.600 jogos contratados. Além de outras informações. (autor: Ver. Paulo Roberto)

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Ver. Paulo Roberto (Panxita)  - falar sobre assuntos de interesse da comunidade.

Patrocínio-MG., 20 de fevereiro de 2024. 

Leandro Máximo Caixeta - Presidente