Foi realizada na manhã desta terça-feira (09) a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A sessão contou com a participação de grandes supermercadistas do município. 

O Presidente da ACIP e do SindComércio Carlos Alberto Apolinário, representando as ACIP/CDL, e o Diretor do SindComércio Wander Júnior de Carvalho acompanharam os empresários, em apoio à classe.

Carlos e Wander participaram do Grande Expediente, quando expuseram as opiniões das entidades acerca do Processo de Lei nº 496/2022 que altera a Lei nº 5.459/2022, de autoria do vereador Ricardo Balila (Podemos), aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Deiró Marra.

De acordo com eles, existem muitas dificuldades para o cumprimento pelos supermercadistas das determinações contidas no texto da lei, que prevê atendimento nos caixas de supermercados da cidade entre 20 e 30 minutos.

"Não existe lei semelhante em nenhuma cidade do país, é totalmente inviável e não vai resolver o problema. É uma lei que cria burocracia para nosso comércio, atrapalha a concorrência e dificulta até a realização de promoções que, por levarem muitas pessoas aos supermercados, geram um pouco mais de filas. Tudo isso pode resultar em multas, prejudicar as empresas e inviabilizar as promoções. Quem sai perdendo é o consumidor", diz Carlos Alberto Apolinário.

"Essa lei também vai aumentar os custos dos supermercados, provocando aumento de preço de produtos e prejudicando os consumidores. Temos que ter soluções melhores, além do que é uma questão de concorrência. Se o consumidor acha que não está sendo bem atendido em um estabelecimento, ele pode escolher outro", avalia.

"É uma lei que nos preocupou muito por gerar muitos ônus, em especial para o consumidor. Estamos lutando, através do SindComércio e ACIP/CDL, pela liberdade econômica e simplificação de processos e uma lei dessa vem justamente ao contrário. Agradecemos a sensibilização de todos os vereadores que, por promessa deles, vão revogar essa lei. Para nós isso é muito importante", diz Wander de Carvalho.

Após ampla discussão, a alteração da lei foi apreciada em segunda votação. A maioria dos vereadores votou contra a alteração e assim a mesma foi arquivada. De acordo com a vereadora Eliane, já foi protocolado um projeto de revogação da lei que deve ser votado já na próxima sessão, em regime de urgência.

"Agradecemos a todos os vereadores que entenderam as consequências que esta Lei pode trazer, prejudicando tanto empresários como consumidores e por entenderem que criar uma burocracia dessas não faz sentido", finaliza Carlos Apolinário. 

(André Luiz Costa | Decom ACIP/CDL)