A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na manhã de hoje, a sua 25ª Reunião Ordinária com uma extensa pauta de projetos de lei. 

Na oportunidade, foram devolvidos aos seus respectivos autores, quinze processos de lei rejeitados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dado a falta de parâmetros para a tramitação. 

Seis outros projetos de lei foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer. 

Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados sete projetos.  

Em Discussão e Votação Única foram aprovados três processos de Decretos Legislativos, sendo os de números 30/2022, 31/2022 e 32/2022 que concedem título de Cidadania Honorária aos servidores Laressa da Silva, Nicolau José Caixeta de Andrade e Luis Felipe Nunes, respectivamente, todos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, além de três vetos totais as Proposições de Lei nº 268/2022, 284/2022, 435/2022 e o de nº 285/2022.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados quatro projetos de lei. O Processo de Lei nº 449/2022, que institui a Campanha de incentivo a doação de cabelos às pessoas em tratamento de câncer de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB); 

Substitutivo ao Processo de Lei nº 467/2022, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão nos sites da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal a relação de serviços prestados de proteção à mulher vítima de violência, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL);

Processo de Lei nº 504/2022, que denomina de Ildeu Pereira o logradouro público de autoria do vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho – UB) e o Processo de Lei nº 505/2022, que institui a campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no município de autoria do vereador Leandro Caixeta (UB).

Revogação

Como ficou estabelecido pela maioria dos senhores vereadores durante a Reunião Ordinária da semana passada, foi aprovado por unanimidade o Processo de Lei número 515/2022, que revoga a Lei número 5.459, de 03 de junho de 2022, que dispunha sobre o tempo de atendimento dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados. 

Para acompanhar a tramitação da revogação estiveram presentes no Plenário da Câmara, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP) Carlos Apolinário e do Sindcomércio, Wander Júnior de Carvalho, além de representantes de grandes, pequenos e médios supermercados da cidade.  

Durante o Grande Expediente da Reunião Ordinária do último dia 09, os dois presidentes solicitaram a revogação de tal projeto de lei, que segundo eles, causaria aumento de custos, possíveis desempregos e não teria o efeito desejado, salientaram na ocasião.  

Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Cláudio José