Com uma pauta relativamente enxuta, foi realizada na manhã desta terça-feira (04), a 31ª Reunião Ordinária no Plenário do Legislativo Municipal. 

Mesmo assim ocorreram longas discussões com variados temas.

Na oportunidade, foram encaminhados nove Processos de lei para as Comissões Permanentes da Casa de leis, para emissão de parecer.

Em Primeira Discussão outros oito projetos de leis foram aprovados e voltam a serem analisados na próxima Reunião. 

Reuniões noturnas

Uma antiga reivindicação da maioria dos atuais vereadores pode se transformar em realidade, caso o Processo de Resolução nº 19/2022 seja aprovado. 

Trata-se da realização das Reuniões Ordinárias à noite, como eram realizadas no passado do Legislativo.

O Processo de Resolução solicita alterações nos dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de retomar a realização das Reuniões Ordinárias nas mesmas terças-feiras, porém no período da noite, iniciando-se às 19 horas.

A iniciativa foi apresentada pelos vereadores Natanael Diniz (PL), Professor Alexandre (AVANTE), Odirlei Magalhães (PL), Thiago Malagoli e Leandro Caixeta, ambos do União Brasil. 

Os parlamentares entusiastas da ideia argumentam que as sessões sendo realizadas no período da noite, permitirão uma participação mais abrangente da comunidade, acompanhando de perto a tramitação dos projetos de leis polêmicos ou não, e esse seria o principal objetivo. 

Justiça na Escola

Em Regime de Urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 525/2022, que institui o programa “Justiça na Escola” na Rede Municipal de Ensino de autoria do Executivo Municipal.

O objetivo é o de implementar ações que contribuam para o combate ao uso de droga, bullying, indisciplina, violência e evasão escolar. 

Também a prevenção do abuso sexual e de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros temas que possam favorecer o pleno desenvolvimento do educando e o seu pleno exercício da cidadania.

O Projeto de lei permite ainda que o Município possa celebrar convênios com o Poder Judiciário para a realização de palestras aos profissionais da educação, alunos, pais ou responsáveis, além de simpósios locais ou regionais custeados pelo município.

O Programa “Justiça na Escola” foi idealizado pelo juiz da comarca de Patrocínio, Dr. Serlon Silva Santos e busca ampliar o debate na sociedade, principalmente pela comunidade escolar, onde o aluno começa a moldar sua postura como cidadão e a tomar atitudes que afetarão a coletividade.

O “Justiça na Escola” já é exportado para vários locais, inclusive outros estados da União.

Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães