O Legislativo Municipal realizou na manhã desta terça-feira (29), a 38ª Reunião Ordinária da atual Legislatura com uma pauta extensa.

Na oportunidade os senhores e senhoras vereadores aprovaram sem discussão seis Processos de Lei para receber parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. 

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados os seguintes projetos de lei: Processo de Lei nº 539/2022, que institui o Projeto Ruas do Lazer mais Esportes no município de autoria do vereador Leandro Caixeta (UB); Substitutivo ao Processo de Lei nº 550/2022, que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município de autoria do vereador Odirlei Magalhães (PL); Processo de Lei nº 553/2022 que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2023 de autoria do Prefeito Municipal; Processo de Lei nº 555/2022, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de autoria do vereador  Thiago Malagoli (UB) e o Processo de Lei nº 571/2022 que autoriza a concessão de uso de bem público de autoria do Executivo Municipal. 

Em Primeira Discussão foram aprovados seis outros projetos de lei. Em Discussão e Votação Única o Processo de Resolução nº 020/2022, que altera os artigos 56 e 60 da Resolução nº 055, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Processo de Resolução nº 021/2022, que institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Câmara, ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis. Também foram mantidos três vetos totais do Prefeito Municipal a projetos de lei que haviam sido aprovados pelos parlamentares. 

Empréstimo 

Na ocasião, foi apresentado o Processo de Lei nº 580/2022 que solicita dos senhores vereadores autorização para que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A com a garantia da União, no valor de R$35.000.000,00 (Trinta e Cinco Milhões de reais). 

Durante entrevista coletiva a imprensa na manhã dessa segunda-feira (28), o prefeito Deiró Marra adiantou que esses recursos serão utilizados nas obras de canalização das Avenidas Altino Guimarães, Dom José André Coimbra e João Furtado de Oliveira. 

As obras estão previstas para serem iniciadas no dia 10 de janeiro do próximo ano. 

Ascom/Câmara/Luiz Cabral