Nessa manhã instável de terça-feira, dia 06 de dezembro, a Câmara Municipal realizou a sua penúltima Reunião Ordinária desse ano de 2022. 

Na próxima terça-feira, dia 13, além da Reunião Ordinária ocorrerá também a eleição da Nova Mesa Diretora para a atual Legislatura.  

Na oportunidade houve a devolução de um processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria.

Regime de Urgência

Em Regime de Urgência foi aprovado o Processo de Resolução nº 22/2022, que altera o artigo 30 da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de autoria da atual Mesa Diretora. Em Primeira Votação foram aprovados outros dez Processos de lei.

Segundo Votação

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados os seguintes projetos de lei: Processo de Lei Complementar nº 034/2022 (PLC nº 19/2022), que cria emprego público de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e o Processo de Lei Complementar nº 035/2022 (PLC nº 20/2022), que altera a Lei Complementar nº 217 de 05 de setembro de 2022, ambos de autoria Prefeito Municipal.

Foram aprovados ainda os Processos de Lei nº 526/2022, que cria o Dia Municipal do Barista (Profissional especializado na elaboração de cafés) de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); Processo de Lei nº 527/2022, que institui a 'Semana Municipal da Paternidade Atípica', de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB); Processo de Lei nº 556/2022, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB); Substitutivo ao Processo de Lei nº 563/2022, que denomina as cabines de TV do Estádio Pedro Alves do Nascimento, de autoria do líder do Prefeito na Câmara, vereador Ricardo Balila (PODEMOS);

Processo de Lei nº 565/2022, que cria o Programa ‘Adote um bem cultural’ no município de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB) e o Processo de Lei nº 573/2022, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores voluntários de sangue de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB).

Votação Única

Em Votação Única foram aprovados o Decreto Legislativo nº 039/2022, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maeli Oliveira Silva Duarte, de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB) e o Processo de Decreto Legislativo nº 040/2022, que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Lázaro dos Santos Filho de autoria do vereador Leandro Caixeta (UB). 

Ascom/Câmara/Luiz Cabral