Z•E•N

A Câmara dos Deputados acelerou a votação e aprovou o Projeto de Lei (PL) das Fakes News nesta terça-feira (25). Agora, o projeto segue para plenário e, depois, vai para o Senado. 

Se aprovado com o texto atual, a proposta efetivará diversas mudanças na legislação de redes sociais e aplicativos de mensagens, como Facebook, Tik Tok, Twitter e Instagram. 

A primeira versão do projeto de lei 2.630/2020 foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 

Porém, a versão votada na Câmara inclui modificações feitas pelo Governo Lula (PT) e de um grupo instituído pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. 

Veja aqui os principais pontos abordados na PL das Fake News

Principais pontos do projeto original 

Torna dever das plataformas bloquear conta inautênticas

Será obrigatório a divulgação de relatórios trimestrais de transparência em relação à moderação dos conteúdos

Cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet

Prevê multa de até 10% sobre o faturamento do grupo econômico no Brasil, caso seja constatado descumprimento da lei

Pontos incluídos presente no PL votado pela Câmara

Criação de órgão para verificar cumprimento da lei e aplicação de sanções das plataformas

Haverá punição às empresas que fazem a gestão das plataformas em caso de violação das Leis do Estado Democrático, como incitação de golpe e dos direitos da criança e do adolescentes

As plataformas tornam-se responsáveis por conteúdos impulsionados e monetizados

Deverá haver transparência dos algoritmos de recomendações de conteúdo

Remuneração de conteúdos jornalísticos para empresas responsáveis pelas plataformas  

(Com informações da Folha de São Paulo)