Na manhã desta terça-feira, 25 de abril, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. O Presidente Leandro Caixeta, iniciou com a aprovação da Ata da 10ª Reunião e a leitura da mensagem Bíblica feita pelo vereador Thiago Malagoli.
Na sequência durante o Pequeno Expediente, foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei Complementar nº 43/2023 que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências, visando a autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município de autoria dos Vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari, Processo de Lei Complementar nº 44/2023 que altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município de autoria da Vereadora Francisca Carneiro dos Santos, Processo de Lei nº 640/2023 instituindo o carnaval no município de Patrocínio de autoria do vereador Professor Natanael Diniz, Processo de Lei nº 641/2023 que determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 642/2023 que dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio de autoria do vereador Leandro Caixeta, Processo de Lei nº 643/2023 que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 644/2023 que denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 645/2023 que denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 646/2023 que denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador Valtinho do Jandaia e Processo de Resolução nº 25/2023 que revoga a Resolução nº 95 de 28 de março de 2023 que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG de autoria da Mesa Diretora.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em 2ª discussão, votação e redação final: Processo de Lei nº 592/2023 que define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 603/2023 que dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz e o Processo de Lei nº 605/2023 que declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta.
Em 1ª discussão e votação foi aprovados o Processos de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz.
Em discussão e votação única foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 que institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 de autoria da Mesa Diretora.
Foram aprovadas 9 (nove) indicações dos Vereadores: Paulinho Peúca, Prof. Natanael Diniz, Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta, que serão dirigidos ao Prefeito Municipal solicitando atendimentos para a população e também 7 (sete) Moções de Aplausos.
No Grande Expediente a Sra. Ângela Maria Martins Vicente de Souza tratou de assuntos relativos à saúde e educação em Patrocínio.
( Ascom Câmara )
