Foi realizada na manhã desta terça-feira, 09 de maio, a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.
Conduzida pelo Presidente Leandro Caixeta, a reunião se iniciou com a participação dos Gideões Internacionais e as Auxiliares representantes do Ministério responsável pela distribuição dos Novos Testamentos em todo o mundo, que vieram em homenagem ao Dia do Legislador, comemorado no dia 3 de maio.
O Evangelista Dejair Moreira da Silva fez uma oração e a auxiliar, Sra. Cleonice Nogueira, leu um texto em homenagem a todos os vereadores.
Na sequência, o Pequeno Expediente foi iniciado com a aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária e apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: Processo de Lei nº 653/2023, que implementa avaliações periódicas nos prédios escolares da rede pública municipal de educação de Patrocínio/MG de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz e Processo de Lei nº 654/2023, que dispõe sobre o direito a um acompanhante com treinamento especializado, para o aluno com TEA que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental nos Centros de Educação Infantil Municipal de Patrocínio/MG de autoria do Vereador Leandro Caixeta.
Em Regime de Urgência, foi inserido e aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº47/2023 ( PCL 07/2023), que altera os Anexo II e III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI e cria o anexo VII da Lei Complementar nº 61/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do município de Patrocínio, criando-se os cargos de coordenador de canil, coordenador de enfermagem, coordenador de fisioterapia, coordenador de UBS, coordenador de engenharia e execução de projetos, coordenador de máquinas e equipamentos, coordenador de projetos urbanísticos, coordenador de obras civis, e supervisor de custos e controle e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal.
Também em Regime de Urgência, de autoria do Prefeito Municipal, foram aprovados o Processo de Lei nº 655/2023 (PL nº 16/2023), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, revogando a Lei nº 5.563/2023 e o Processo de Lei Complementar nº46/2023 (PCL 06/2023), que altera os Anexo II e III da Lei Complementar 53 de 30 de junho de 2009 que dispõe sobre a organização administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera os anexos I, II e VI da Lei Complementar 62/2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da educação do Poder Executivo do município de Patrocínio, criando-se os cargos de supervisor de núcleo de apoio escolar, supervisor de planejamento e gestão, supervisor de escrituração, supervisor pedagógico e supervisor de abastecimentos e compras e dá outras providências.
Na Ordem do Dia, em 2ª (segunda) discussão, votação e redação final foram aprovados: Processo de Lei nº 597/2023, que estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio de autoria do vereador Natanael Diniz), Processo de Lei nº 624/2023, que institui o dia e o mês municipal do Atleta Paralímpico e Processo de Lei nº 625/2023, que institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 627/2023, que dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio de autoria do vereador Odirlei Magalhães e Processo de Lei nº 634/2023 (PL nº 14/2023) que dispõe sobre a regularização e municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.
Na 1ª (primeira) discussão e votação, foram aprovados: Substitutivo ao Processo de Lei nº 629/2023, que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 639/2023, que denomina de “Naise Lara de Souza Oliveira” a área de convivência do Centro Esportivo Luiz Alberto Marques, em Patrocínio/MG, de autoria do vereador Carlos Alberto Silva – Carlão, Os Processos de Lei nº 631/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio, com emenda de redação emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Processo de Lei nº 644/2023, que denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 645/2023, que denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 646/2023, que denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, estes quatro de autoria do Vereador Valtinho do Jandaia e Processo de Lei nº 652/2023 (PL nº 15/2023), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel à Mitra Diocesana de Patos de Minas – Paróquia São José, e contém outras providências de autoria do Prefeito Municipal.
Foram aprovadas 3 (três) Moções de Aplausos e 6 (seis) indicações dos vereadores que serão dirigidas ao Prefeito Municipal.
( Ascom CMP )
