Realizada na manhã desta terça-feira, 11/07, a 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expediente, aberto pelo vereador e presidente Leandro Caixeta, foi apresentada uma pauta recheada de importantes Processos de Leis. Destaques para o Processo de Lei nº 697/2023 (PL nº 30/2023) que Institui o Projeto “Esporte, Lazer e Cultura para Todos”, de autoria do Prefeito Municipal; o Processo de Lei nº 698/2023 (PL nº 31/2023) que Dispõe sobre autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo objetivando a continuação das obras de edificação, construção e engenharia hospitalar do HC Patrocínio;  

Na ORDEM DO DIA, em Primeira Discussão e Votação foi votado por unanimidade de 13 votos, o Processo de Lei nº 666/2023 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Kalungar, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz; e o Processo de Lei nº 696/2023 (PL nº 28/2023) com 10 votos favoráveis e 3 votos contrários, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Multissetorial de usuários de recursos hídricos de bacias hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de cadastro técnico multifinalitário das redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial do município de Patrocínio, de autoria do Prefeito Municipal. 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL 

Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1721/2023 a 1732/2023 dirigidas ao prefeito municipal.  

TRECHO DA AVENIDA JOÃO ALVES DO NASCIMENTO SERÁ FECHADO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS 

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou o Programa “Esporte, Lazer e Cultura para Todos”, com a finalidade de incentivar, além da integração da família, a prática de atividades esportivas, de lazer, cultura e entretenimento à população. 

O Projeto de Lei, de autoria do Prefeito Municipal, propõe o fechamento de parte da Avenida João Alves do Nascimento, aos finais de semana e feriados, de 8 às 14 horas, compreendendo o trecho que vai da esquina do Daepa até o Fórum de Patrocínio. 

Consultado o Poder Judiciário, por meio do Juiz Diretor do Foro, Dr. Walney Diniz, além de parabenizar a iniciativa, disse não se opor à implementação deste projeto, cuja organização, operacionalização, implantação e funcionamento caberão às Secretarias de Segurança Pública; Esportes e Lazer e de Cultura. 

VEREADORES CONVIDAM E CONVOCAM PRESIDENTE DO HC PATROCÍNIO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 

A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, por unanimidade, através de Requerimento do vereador Ricardo Balila, o convite ao Presidente do Hospital do Câncer de Patrocínio, Thiago Miranda de Oliveira e a convocação ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Eduardo Salomão para prestarem esclarecimentos e informações sobre a verba federal ao Hospital do Câncer de Patrocínio, no valor total de R$ 5 milhões, em denúncia do vereador Thiago Malagoli. 

Inscrito no Grande Expediente, o Sr. Antônio Geraldo de Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e técnicos da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA -, que falaram sobre o Processo de Lei nº 696/2023.  

Devido ao Recesso Parlamentar, a 23ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 01/8, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio. 

( ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado )