Realizada nesta terça-feira, 03/10, a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Raquel Rezende e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi apresentado vários processos de leis com destaque para o Processo de Lei nº 729/2023 que Estabelece a proibição da execução das multas de trânsito ocorridas no município de Patrocínio antes do julgamento do competente recurso administrativo, autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
Foi apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer, o Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) que Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando as despesas de Patrocínio para o ano 2024 – LOA, autoria do prefeito municipal e o Processo de Lei nº 733/2023 que Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestante no município de Patrocínio para o ano 2024, autoria da vereadora Adriana de Paula.
Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, foi aprovada a Moção de Repúdio nº 02/2023 ao vereador Marcos Bandeira, da cidade de Pombal/Paraíba, por ter acusado os professores brasileiros de não fazerem nada, votada por unanimidade por todos os vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio.
Foi enviado ao prefeito municipal, as Indicações de números 1842/2023 a 1856/2023 e as Moções de Aplausos números 502 e 503/2023.
Nas Indicações foram destaques a de nº 1842/2023 solicitando à Secretaria Municipal de Cultura, o envio de informações quanto aos critérios utilizados para destinação dos recursos das leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), autoria do vereador Odirlei Magalhães; a de nº 1844/2023 solicitando o projeto de lei alterando o Estatuto dos Servidores Municipais, de forma a valorizar o funcionalismo público, beneficiando os servidores com salário aniversário e férias-prêmio, autoria do vereador Thiago Malagoli; a de nº 1847/2023 solicitando ao Secretário Municipal de Educação que sejam reativas as câmeras de segurança e a ativação da sala de informática da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes, através do pedido dos alunos na Escola do Legislativo, autoria do vereador Paulinho Peúca e a de nº 1855/2023 solicitando à secretaria competente, a instalação de iluminação nas áreas externas das UBS’s em que há atendimento em horário noturno, autoria dos vereadores Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta.
Inscrito no Grande Expediente, o Presidente Leandro Caixeta explanou sobre todos os assuntos da gestão administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio, como o Planejamento e as Metas da Gestão 2023.
A 32ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 10/10, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )
