Realizada nesta terça-feira, 27/2/2024, a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica pela vereadora Eliane Nunes e o Pequeno Expediente aberto pelo vice-presidente da Câmara, vereador Valtinho do Jandaia foi iniciada a mesma com a leitura de correspondências e comunicações; e discutida e aprovada as atas da 2ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer a Emenda a Lei Orgânica nº 02/2024 que Acrescenta o Art. 132-A na Lei Orgânica Municipal do município de Patrocínio/MG que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e, Lei Orçamentária Anual, de autoria dos vereadores Odirlei Magalhães, Paulo Roberto dos Santos, Francisca Carneira dos Santos, Professor Alexandre e Thiago Malagoli. Nela, no Art. 211 será dada ampla divulgação aos projetos de Emenda à Lei Orgânica, facultado a qualquer cidadão, no prazo de 15 (quinze) dias da data de sua publicação, apresentar sugestões sobre qualquer deles ao Presidente da Câmara, que encaminhará à Comissão respectiva, para apreciação.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REPROVADO
O Requerimento de Informação nº 42/2024 que requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inserção recente do município ao programa do Governo Federal: Programa de erradicação do trabalho infantil, que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos de idade, do trabalho considerado perigoso penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes, autoria do vereador Thiago Malagoli, foi reprovado por 5 votos a 4 votos.
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, o Substitutivo ao Processo de Lei nº 770/2023 que Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas suas placas indicativas de vagas nos estabelecimentos preferenciais o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, autoria do vereador Ricardo Balila.
No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Professor Alexandre fez uso da palavra cobrando uma solução por parte do IPSEMG quanto aos atendimentos no Hospital Santa Casa.
A 4ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 05/3/2024, terça-feira, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio sendo transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )
