Z•E•N

Consta da pauta da ordinária desta terça (04) a devolução a seus respectivos autores - com parecer pela não tramitação pelas comissões pertinentes - de nada mais, nada menos que 10 projetos de Lei.

Seis deles são de autoria do vereador prof. Alexandre (Avante), 2 de Ricardo Balila (Podemos), 1 de Chiquita (PSDB) e outro de Thiago Malagoli (DEM).

Outros 10 PLs serão apresentados SEM DISCUSSÃO e encaminhados às respectivas comissões permanentes para emissão de parecer. 

Na Ordem do Dia, o Processo de Lei Complementar nº 05/2021 que “cria o art. 110-A da Lei Complementar nº 34/2005 que REESTRUTURA e ORGANIZA o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM. Dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direto do município, suas autarquias e fundações e da Câmara Municipal e seus dependentes, e dá outras providências.”, de autoria do Prefeito Municipal.