Em menos de duas horas a Pauta da 18ª Reunião Ordinária foi totalmente cumprida pelos vereadores presentes. A Ordinária foi realizada na manhã dessa terça-feira (08) no Plenário da Casa, quando foram encaminhados oito Processos de Lei para as Comissões Permanentes do Legislativo.
Em Regime de Urgência foram aprovados por unanimidade, o Processo de Lei nº 161/2021 (PL 22/2021), que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de um imóvel público ao CISPAR – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba e Processo de Lei nº 162/2021 (PL 20/2021), que solicita autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”, os dois de autoria do Executivo Municipal.
Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados os Processos de Lei nº 116/2021, que denomina de Praça Sebastião José Esteves, de autoria do vereador Ricardo Balila( PODEMOS); Substitutivo ao Processo de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades dos portadores de deficiência, Processo de Lei nº 119/2021, que institui o programa colorindo a escola na implantação de atividades artísticas nos muros das escolas municipais e Processo de Lei nº 124/2021 que cria o Programa Permanente de Inserção Social do Idoso em Patrocínio, os três de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz (PL).
Também aprovados os Projetos de Lei nº 133/2021, que garante o direito de pessoas cegas a receberem diplomas em Braille no Município e Processo de Lei nº 140/2021, que denomina de “Parque Municipal Deputado Paulo Pereira”, o Parque Florestal da Matinha, os dois de autoria da vereadora Eliane Nunes (DEM).
Por último, o Processo de Lei nº 139/2021, que denomina de “Djalma Inocêncio do Nascimento” os vestiários do estádio Municipal Daniel Caldeira, de autoria do vereador Carlos Alberto Carlão ( PTB). Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados três Projetos de Lei, 15 Indicações e três Moções de Aplausos.
( Ascom/Câmara/Fotos Divulgação )
