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A Prefeitura de Patrocínio publicou no final da tarde desta quinta (11) uma ‘Nota de Esclarecimento’ sobre matéria publicada no site do MPMG. Leia abaixo.

“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.

O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender às leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

Cabe ressaltar ainda que esta é mais uma tentativa leviana de denegrir a imagem do Prefeito Municipal de Patrocínio por parte do Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, que é processado pelo mesmo em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que demonstra uma divergência pessoal, atitude que não condiz com a seriedade do trabalho realizado pela instituição MPMG.

Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que, se tal denúncia for aceita pela Justiça, no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial, inclusive sendo proposta ação de abuso de autoridade contra o referido Procurador, tendo em vista seu comportamento imponderado em relação a este fato, manifestando inclusive conotação política, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral."

Abaixo a matéria publicada no site do MPMG.

Prefeito e secretário de Administração de Patrocínio são denunciados por pedirem vantagem indevida para liberar loteamento

Publicado em 11/08/22 14:28 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.  

Na ação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho também pede que o prefeito seja afastado do cargo assim que a denúncia for aceita. A justificativa é a de que o gestor público, mesmo condenado por corrupção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outro processo poucos meses antes, ainda continua agindo de forma idêntica. 

De acordo com a denúncia da Procurador de Justiça, durante uma reunião em 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal, a mando do prefeito, condicionou a liberação do empreendimento imobiliário denominado Florenza à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. O processo de aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012 por meio da regularização da matrícula, da aquisição de licenças e da retificação da área. Atualmente faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão. 

Antes disso, em 2014, as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento, e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação, demandando novo trabalho, só concluído em agosto de 2020.  

Nesse intervalo, a licença ambiental também venceu. E para consegui-la, seria necessária aprovação prévia dela pelo município. Foi nesse momento que o secretário municipal, na reunião de 9 de fevereiro, “agindo a mando do prefeito, passa a ‘extorquir’ os representantes do empreendimento, exigindo vantagem indevida para a liberação da licença”, afirmou na ação o procurador de Justiça. 

De acordo com uma testemunha ouvida pelo MPMG, há muito tempo existe a tentativa de regularizar o loteamento, “porém, a prefeitura sempre alega a existência de alguma pendência”.  

Isso teria ficado claro na reunião de fevereiro, em que o secretário municipal, de acordo com a denúncia, informa à representante do loteamento que o prefeito estava interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor. Para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo ao praticada pelo mercado.

Ministério Público de Minas Gerais