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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou que multará usuários de TV box pirata, aqueles aparelhos não homologados pela agência reguladora brasileira. 

As TVs Box, ao lado de desbloqueadores de TV por assinatura e repetidores de sinal, estão entre os principais dispositivos que chegam ao país em quantidade expressiva sem passar pelo processo de homologação, roubando dados das TVs por assinatura.

Agora, a Anatel revela que autuará não apenas contra quem comercializa tais produtos, mas também com aqueles que o utilizam. 

A multa por usar uma TV box não certificada foi definida em R$ 110, podendo ser aplicada tanto para usuários na pessoa física quanto na jurídica, que estejam enquadrados como MEI (Microempreendedor).

Esse processo, na prática, deve acontecer em casos raríssimos, pois depende diretamente de uma denúncia.

Alguém teria, por exemplo, que estar na sua casa, ver e identificar que o aparelho não é homologado, e então fazer a denúncia para a Anatel. 

Do lado dos fornecedores dos equipamentos o rigor é bem maior, a multa pode chegar a R$ 30 milhões! 

Segundo dados da própria Anatel, nos últimos cinco anos, 1,2 milhão de TV box piratas foram apreendidas.