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A Casa de Leis rangeliana realiza nesta terça (02) pela manhã, sua 19ª ordinária do ano.

A reunião acontece de forma virtual, uma vez que foi confirmado (mais) um caso da Covid-19 dentre os funcionários, e o prédio passou por sanitização. Da 'Ordem do Dia' constam os seguintes assuntos:

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Decreto nº 188/2020 – Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – exercício de 2017. (autor: Comissão de Orçamento e Finanças).

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei Complementar nº 65/2020 (PL 04/2020) – Altera a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006, que Dispõe o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais do direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.  (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 396/2019 – Denomina de “Divino dos Reis Nunes” o Centro de Educação Infantil na comunidade de Martins (Córrego Feio), em Patrocínio/MG (autora: Vereadora Adriana de Paula).

• Processo de Lei nº 495/2020 – Denomina de “Maria de Fátima Alves” a cozinha situada no Centro de Educação Infantil Renascer (CAIC), Município de Patrocínio-MG.  (autor: Vereador Carlos Alberto Silva)

• Processo de Lei nº 496/2020 – Denomina de “Divina do Amaral Queiróz, a praça do Bairro New Golden, em Patrocínio-MG.  (autora: Vereadora Adriana de Paula)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicação nºs.: 1.670/2020

No Grande Expediente por enquanto ainda não há inscritos.