LEI DO DESEMBARQUE NOTURNO DE PASSAGEIROS É PUBLICADA PELA CASA DE LEIS

LEI DO DESEMBARQUE NOTURNO DE PASSAGEIROS É PUBLICADA PELA CASA DE LEIS

By / Últimas Notícias / Terça, 05 Dezembro 2023 08:39

Z•E•N

Depois de idas e vindas, a Câmara Municipal de Patrocínio publicou na manhã desta terça (05) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a Lei de autoria dos vereadores Ricardo Balila e Francisca Santos (Chiquita), que institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público, no período noturno, fora da parada regular de ônibus.

A medida, que vai entrar em vigor 10 dias após sua publicação (ou seja, dia 15 deste mês), visa oferecer mais segurança aos usuários de transporte coletivo público durante a noite.

Visando preservar a integridade física dos passageiros, as empresas de transporte público coletivo e urbano do Município de Patrocínio estarão dispensadas de obedecer aos lugares de parada obrigatória ou preestabelecidos dos pontos de ônibus no período noturno.

“Para efeito de desembarque de passageiros no período noturno, caberá ao passageiro apontar o local que julga mais seguro para desembarcar, desde que dentro do trajeto regular da linha de ônibus que faz uso” - reza o Artigo 3º da Lei. 

Não merece só palmas, merece o tocantins inteiro!

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ZÉ ELOI NETO

ZÉ ELOI NETO

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