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O Ministério Público e a assistência de acusação recorreram da decisão que colocou em liberdade Jorge Marra, pela morte do ex-vereador e advogado Cássio Remis Santos em setembro de 2020.

O julgamento da apelação está agendado para o dia 11 de abril em Belo Horizonte e poderá resultar num novo juri. Segundo juristas consultados pelo M1OL, da decisão ainda cabem recursos ao STJ e STF.

De acordo com o relatório de apelação apresentado à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os jurados decidiram de forma contrária às provas apresentadas, “especialmente no que se refere ao crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP (Código Penal)" -  informa o documento.

O julgamento pelo júri popular ocorreu no Fórum da Comarca de Patrocínio em 26 de outubro de 2022, dois anos após o crime, e durou cerca de 17 horas. 

Ao final, Jorge Marra foi colocado em liberdade, considerando que já cumpria pena desde o acontecimento.

No relatório de apelação, o Ministério Público argumenta que não se pode considerar uma agressão injusta por parte da vítima, já que as testemunhas concordaram que Cássio Remis não agrediu o réu. 

A vítima apenas reivindicava a devolução de seu celular, que havia sido tomado pelo acusado.

O MP destaca também a impossibilidade de se falar em uso de meios necessários e moderados, uma vez que Jorge Marra sabia que a vítima estava desarmada.

O incidente ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, onde Jorge Marra era secretário de Obras e contava com a proteção de vários funcionários, reitera a peça. 

(As informações são da Módulo FM )