Em suas redes sociais, o prefeito Deiró Marra rebateu matéria divulgada na tarde desta quinta (10) no site do MPMG sobre denúncia acusando o chefe do Executivo rangeliano de falsidade ideológica e uso de documento falso na compra de imóveis.
No texto, o prefeito de Patrocínio argumenta estar sofrendo implacável perseguição por parte do Procurador de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho.
NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, mais uma vez sofre implacável perseguição por parte do Procurador de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho.
O citado Procurador vem conduzindo investigações à margem da lei, com sistemático descumprimento de normas e precedentes qualificados, demonstrando que não atua, contra o Prefeito, com a imparcialidade que se espera. Ao contrário, todo o modus operandi adotado demonstra total parcialidade na condução dos procedimentos.
No que diz respeito especificamente à manchete divulgada por jornais, de que o “MP denuncia o prefeito de Patrocínio por falsidade ideológica e pelo uso de documento falso na compra de imóveis”, mais uma vez envolvendo familiares do Prefeito, importante esclarecer que:
O Prefeito não participou de nenhuma negociação, o que inclusive foi confirmado no depoimento dos vendedores, que nunca fizeram qualquer negociação com o Prefeito, e mais: todos os documentos apresentados pelos vendedores e compradores à Prefeitura são de responsabilidade de cada um e não do Município.
Portanto a denúncia é, mais uma vez, de cunho pessoal e revanchista pelas ações que o Prefeito ganhou contra o Procurador Cristovam Joaquim, que são: Ação por dano moral (Autos nº 5002767-95.2023.8.13.048) e ação de direito de resposta por publicação mentirosa (Autos nº 5128722-91.2019.8.13.0024). E, aguardando julgamento, Ação de Exceção de Suspeição (Autos nº 1.0000.24.242181-6/000 (Numeração no MPMG: 02.16.0024.0063293/2024-43).
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Notícias - Criminal
MPMG denuncia o prefeito de Patrocínio por falsidade ideológica e pelo uso de documento falso na compra de imóveis
Publicado em 10/10/24 13:43
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio e contra o irmão do chefe do Executivo pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal).
Conforme narrado na denúncia, no início de 2022, o prefeito de Patrocínio e seu irmão fizeram inserir informação falsa em procuração para compra de imóvel, com o objetivo de adquirir oito lotes para a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do irmão e do filho do prefeito. Os terrenos foram arrematados por uma outra empresa, que não existe mais, em leilão público realizado pela Prefeitura em 1995.
O documento falso também foi utilizado para obter autorizações na Prefeitura e, posteriormente, a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários e o município de Patrocínio registraram, falsamente, para evitar o pagamento de ITBI, as oito escrituras de compra e venda, como se a empresa fosse a verdadeira adquirente dos imóveis provenientes do leilão realizado em 1995.
A manobra, segundo a denúncia, ainda teria causado danos ao erário municipal ao deixar de recolher o ITBI referente a esse último fato, e pagarem um valor menor do que o devido referente à primeira negociação.
( Ministério Público de Minas Gerais / Assessoria de Comunicação Integrada )
