CÂMARA ADIA REVOGAÇÃO DA ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO CRUZEIRO APÓS PEDIDO DE VISTAS

CÂMARA ADIA REVOGAÇÃO DA ÁREA DE TOMBAMENTO DA SERRA DO CRUZEIRO APÓS PEDIDO DE VISTAS

By / Últimas Notícias / Quarta, 13 Novembro 2024 15:24

A Câmara Municipal de Patrocínio registrou na manhã desta terça-feira, 12/11, duas derrotas importantes para o prefeito municipal Deiró Marra, durante a realização da 3ª Reunião Extraordinária que esteve com o plenário cheio de cidadãos e cidadãs. 

Em pauta, o Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) que Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do prefeito municipal. A proposta gerou divergências e levou os vereadores e vereadoras a adiarem a votação, após um pedido de vistas do vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita).

Nesta Reunião Extraordinária, o prefeito municipal enfrentou resistência e viu rejeitados dois projetos: a revogação do Processo de Lei Complementar nº 68/2024 (PLC nº 05/2024) que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal" e o Processo de Lei Complementar nº 70/2024 (PLC 008/2024) que "Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Patrocínio, afetando os planos de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo".

No caso da Serra do Cruzeiro, os vereadores Thiago Malagoli, Professor Alexandre, Professor Natanael Diniz, Eliane Nunes e Adriana de Paula demonstraram cautela, expressando preocupações sobre o impacto ambiental de revogar a delimitação da área tombada. 

Em busca de mais clareza, solicitaram a convocação e presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso para esclarecimentos, e pediram uma reunião com o Promotor de Justiça, Dr. Breno Nascimento, visando obter embasamento jurídico antes de deliberarem sobre o futuro da área ambiental. 

( Alex Guimarães Machado / Ascom CMP )

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