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Minas Gerais registrou 8.492 processos judiciais sobre questões relacionadas a cartão de crédito de janeiro a setembro deste ano, uma média de 31 novas ações ajuizadas a cada 24 horas no período.
Levantamento feito com base no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a média diária de litígios aumentou em 2024, na comparação com o ano psssado.
Em 2023 o volume de processos no Estado chegou a 9.941, com 27 novas ações diárias, em média. O comparativo com 2022 revela uma alta de 61,54%. Em 2024 o volume de processos ajuizados subiu mesmo antes do fechamento do ano.
Em território nacional foram registradas 138.505 novas ações judiciais e a média diária é de 653 processos ajuizados por dia pelos consumidores tendo o cartão de crédito como motivação ou causa principal.
O que explica o volume de processos?
Juros altos e aumento do custo de vida têm levado muitos consumidores a usar o cartão de crédito como alternativa para financiar despesas essenciais. A inadimplência crescente tem resultado em mais ações judiciais movidas pelas operadoras de cartão de crédito. Na outra ponta, cobranças abusivas são um dos motivos que levam a clientela a acionar a Justiça.
De acordo com João Valença, advogado especialista em Direito do Consumidor, o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. "Além disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que agravam a situação”, alerta.
O consumerista também destaca que a falta de um controle mais rigoroso sobre as próprias finanças é um dos maiores vilões nesse cenário. “Por isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito e façam um planejamento financeiro eficiente”, completa.
Quais ações mais comuns?
Questionado sobre situações mais comuns em que os consumidores enfrentam problemas com as operadoras de cartões de crédito, João Valença explica que “muitos consumidores enfrentam dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos cartões”. Também destaca que o atendimento deficiente, que impede a resolução rápida dos problemas, é um dos principais pontos de atrito entre consumidores e operadoras de crédito.
Mayra Sampaio, também advogada especializada em Direito do Consumidor, complementa que a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem, por vezes, inflexíveis em renegociações são alguns dos fatores que mais geram atritos. "E temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas ainda assim é cobrada".
Para evitar problemas com cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas transações regularmente, verifiquem sempre as condições de uso e contratos de suas operadoras, e que protejam seus dados pessoais.
“Em casos de cobranças indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o Consumidor.gov.br”, acrescenta João Valença.
Cartão online também gera ações
A advogada Brisa Nogueira faz outro alerta. Segundo ela, compras feitas no ambiente digital, em que o cartão de crédito é o instrumento mais utilizado, também têm gerado ações judiciais. "Os consumidores precisam estar atentos aos sites em que fazem compras e à proteção de seus dados bancários".
( Hoje em Dia )
