“Recentemente, surgiu uma preocupação em Patrocínio com a nomeação de uma professora aprovada no concurso público de 2022 para o cargo de Professor P1. 

Essa profissional foi designada para trabalhar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas isso levanta dúvidas sobre se essa mudança está de acordo com as regras estabelecidas para essa função.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e o edital do concurso, os professores P1 têm um papel específico: eles devem ensinar alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. As principais responsabilidades desse cargo incluem:

• Ensinar os alunos a se tornarem cidadãos críticos e participativos;

• Ajudar no aprendizado das habilidades básicas, como leitura, escrita e matemática;

• Fazer com que os alunos compreendam melhor o mundo ao seu redor e os valores da sociedade;

• Prestar atenção às necessidades individuais dos alunos, sem constrangê-los;

• Promover a cidadania, incentivando a convivência e a participação social.

Esses pontos são essenciais para garantir que as crianças recebam uma educação adequada e que atenda às suas necessidades. A nomeação da professora para uma função que não se encaixa nas suas atribuições é uma violação das normas.

A Educação de Jovens e Adultos possui objetivos diferentes, voltados para ajudar jovens e adultos que não conseguiram completar seus estudos na idade certa. Para atuar nessa modalidade, a professora precisa ter habilidades específicas que não estão incluídas nas obrigações do Professor P1. Por isso, essa designação representa um problema que pode afetar tanto a qualidade da educação quanto os direitos dos alunos.

Além disso, essa situação vai contra os princípios de legalidade e moralidade que são fundamentais na administração pública. É essencial que as nomeações sigam as regras estabelecidas para cada cargo.

Diante dessa situação, é importante que o Ministério Público seja informado para investigar o caso. Proteger os direitos dos alunos e garantir uma educação de qualidade deve ser sempre uma prioridade em qualquer administração pública.

Nota: Este caso deve ser levado ao Ministério Público para investigar as irregularidades na nomeação da professora e suas consequências para a educação em nossa cidade.”

• Professora Paula Guimarães