MUNICÍPIO PODERÁ MULTAR QUEM USAR DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS EM MAIS DE MIL REAIS

MUNICÍPIO PODERÁ MULTAR QUEM USAR DROGAS EM LOCAIS PÚBLICOS EM MAIS DE MIL REAIS

By / Últimas Notícias / Quarta, 18 Dezembro 2024 15:44

Z•E•N

Será votado nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Patos de Minas, um Projeto de Lei que prevê sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas.

De autoria do vereador Cabo Batista (PP), a iniciativa define como ‘infração administrativa’ o uso flagrante de drogas ilícitas em áreas como vias públicas, calçadas, parques, praças, repartições públicas etc.

Para aprovação, o projeto precisa obter maioria simples dos votos em dois turnos, considerando legalidade e mérito, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Falcão.

Quem for flagrado usando drogas ilícitas em áreas públicas da terra do milho estará sujeito a uma multa de 100 unidades fiscais de Patos de Minas (UFPM), equivalente a R$ 531,00. 

Em locais específicos, como estabelecimentos de ensino, hospitais, sedes de entidades estudantis e outros, a multa será de 200 UFPM, R$ 1.062,00.

Os valores arrecadados com as multas serão aplicados em programas de prevenção às drogas ou revertidos em benefício de entidades conveniadas.

O município poderá firmar convênios com a Polícia Militar e outros órgãos públicos para assegurar a implementação da lei. 

( com informações do Patos Notícias )

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ZÉ ELOI NETO

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