A Prefeitura de Patrocínio regulamentou o programa “Nossa Praça” por meio do Decreto nº 4.558, de 28 de março de 2025, estabelecendo as diretrizes para a adoção e manutenção de áreas públicas da cidade. 

A iniciativa é baseada na Lei nº 4.496/2011 e permite que pessoas físicas ou jurídicas adotem praças, parques, canteiros e outros espaços públicos, contribuindo para sua preservação, revitalização e uso comunitário.

Prazo de validade

Com a nova regulamentação, os interessados poderão firmar termos de adoção com a Prefeitura, com validade entre 1 e 5 anos. 

As parcerias poderão incluir ações como conservação dos espaços, instalação de mobiliário urbano, projetos socioculturais e ambientais. Todas as intervenções deverão seguir as normas técnicas e regulamentos municipais.

O programa também autoriza a instalação de placas padronizadas nos locais adotados, informando a parceria. Além disso, há possibilidade de concessão de uso para atividades econômicas, desde que obedecidos os critérios de editais específicos.

Grupo gestor

A gestão do “Nossa Praça” será feita por uma comissão composta por representantes de secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município, responsável por avaliar os projetos apresentados, emitir pareceres e acompanhar a execução das ações.

Com o programa, a Prefeitura busca incentivar a participação ativa da população na preservação dos espaços públicos, promovendo o uso consciente e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente urbano em Patrocínio.

*Com informações da SECOM PMP