As bicicletas elétricas e motorizadas podem ganhar novas regras de circulação no Brasil. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos, além da obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros. Mas atenção: a regra ainda não está valendo.

O Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e estabelece normas específicas para circulação e segurança das bicicletas elétricas e motorizadas.

E não é a única proposta sobre o assunto. O PL 3.415/2026, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), prevê a criação do Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE) e a identificação obrigatória desses veículos.

Hoje, portanto, não existe uma idade mínima nacional de 15 anos especificamente para bicicletas elétricas que estejam dentro das regras atuais. A regulamentação federal segue a Resolução nº 996/2023 do Contran, que define, entre outros critérios, motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionamento por pedal assistido e velocidade máxima de propulsão de 32 km/h.

Ou seja: quem tem menos de 15 anos não está automaticamente proibido de conduzir uma bicicleta elétrica pelas regras atuais. A eventual mudança dependerá da aprovação do projeto e de todo o processo legislativo.

A discussão ganhou força com o aumento desses veículos nas ruas e também com as reclamações sobre segurança e fiscalização. Em algumas cidades, bicicletas elétricas e motorizadas são flagradas na contramão, circulando de maneira irregular ou transportando passageiros, situações que podem aumentar o risco de acidentes.

Enquanto o Congresso discute novas regras, a orientação é clara: bicicleta elétrica também exige responsabilidade no trânsito.