A Prefeitura de Patrocínio oficializou a rescisão amigável do contrato firmado com a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.), responsável pela apresentação da banda Colo de Deus na segunda edição do evento Celebrar, prevista para acontecer no município.
A decisão consta no Processo Licitatório nº 59/2026, referente à Inexigibilidade nº 16/2026, e foi formalizada por meio de um Termo de Rescisão Amigável assinado pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro e pelo representante legal da associação.
O documento informa que a rescisão foi realizada com base no artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo o encerramento consensual do vínculo entre as partes.
Com a assinatura do termo, o contrato é considerado encerrado, extinguindo todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Também ficou estabelecido que não haverá aplicação de multas ou quaisquer sanções administrativas, já que a rescisão ocorreu em comum acordo.
O termo foi assinado em 3 de julho de 2026, mas a publicação do ato nesta quarta-feira (05/08),no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, oficializa o encerramento da contratação da banda para o evento.
Até o momento, a Prefeitura de Patrocínio não divulgou os motivos que levaram à rescisão nem informou se o evento Celebrar terá uma nova atração ou se haverá alterações em sua programação. A expectativa é de que as informações sejam repassadas à imprensa.