Z•E•N

Acontece nesta terça (06), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal do município de Patrocínio/MG, a 12ª Ordinária da Legislatura 2025/2028.

Dentre vários assuntos importantes e pertinentes está na ‘Oedem do Dia’ o projeto de autoria dos vereadores Leandro Caixeta e Paulinho Peúca que “proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no perímetro urbano do município”.

A iniciativa, que promete acabar de vez com a poluição sonora e seus impactos negativos sobre animais, crianças, idosos e pessoas com sensibilidade auditiva, especialmente com o transtorno do espectro autista (TEA), vai para a 2ª discussão, votação e redação final.

Conforme o M1OL registrou anteriormente, o vereador Leandro Caixeta já adquiriu 5 caixas de ‘foguetes’ Caramuru 12×3 tiros para comemorar a aprovação da iniciativa… Mas pretende soltar (os fogos, claro!!) bem longe, distante da área urbana.

Veja, ipsis litteris, in totum, a íntegra da pauta da 12ª Ordinária da Casa de Leis rangeliana.

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Alexandre Vitor);
2. b) Chamada inicial dos Vereadores;
3. c) Discussão e aprovação das atas da 10ª reunião ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2025 e da 11ª reunião ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025;
4. d) Leitura de correspondência e comunicações;
5. e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 51/2025 – Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá outras providências (autor: Ver. Pastor Aláercio Rodrigues)
• Processo de Lei nº 52/2025 – Dispõe sobre a vedação da implementação de conteúdos, práticas pedagógicas e atividades extracurriculares em desconformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas instituições de ensino da rede municipal, voltadas a menores de 18 anos e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas de Queiroz Elias)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 09/2025 (PLC nº 006/2025) – Institui Gratificação Mensal de Função aos Agentes Públicos que desempenharão as Funções Essenciais à Execução de Licitações e Contratos Administrativos nos termos da Lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 12/2025 – Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde (autor: Paulinho Peúca)
• Processo de Lei nº 43/2025 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério, denominada “Menopausa com Bem-Estar”, no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autora: Lisandra da Saúde)
• Processo de Lei nº 45/2025 – Proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no perímetro urbano do Município de Patrocínio-Minas Gerais (autores: Leandro Caixeta e Paulinho Peúca)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 848 a 875/2025

– Moções de Aplausos nº 24 a 28/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE –

– Eny Martins dos Reis Oliveira para falar em nome senhoras da sociedade auxiliadora feminina da Igreja Presbiteriana do Bairro Constantino – homenageando os vereadores e vereadoras pelo dia do legislativo, trazendo uma palavra de estímulo;

– Nívea de Ávila França – para falar sobre a causa animal.

Patrocínio-MG, 30 de abril de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias / Presidente da Câmara