Relatório técnico elaborado no âmbito da Prefeitura de Patrocínio aponta fortes indícios de fraude, direcionamento licitatório e pagamentos irregulares na contratação de 10 ambulâncias realizada pelo Município em 2023, em contrato que ultrapassou R$ 3,1 milhões após aditivo.

Segundo a apuração, apenas uma empresa permaneceu habilitada no certame — Confiança Veículos Patrocínio LTDA — após a desclassificação das demais concorrentes por exigências relacionadas à assistência técnica, o que levantou suspeitas de restrição à competitividade.

O relatório também identificou que documentos técnicos da empresa responsável pela adaptação das ambulâncias foram produzidos antes mesmo da publicação da licitação, indicando possível acesso prévio às especificações do edital.

Outro ponto considerado grave envolve os pagamentos efetuados pela Prefeitura. De acordo com os documentos analisados, os veículos foram pagos e oficialmente recebidos em fevereiro de 2023, porém as notas fiscais que comprovariam a conclusão da adaptação das ambulâncias somente foram emitidas entre abril e maio daquele ano.

A investigação aponta ainda que diversos veículos começaram a ser abastecidos apenas meses após a suposta entrega, havendo casos em que o primeiro abastecimento ocorreu mais de 100 dias depois da data registrada no recebimento oficial.

Também foram constatadas inconsistências nos documentos de transferência dos veículos. Parte das ambulâncias não estava formalmente em nome da empresa vencedora quando já existiam notas de industrialização emitidas e pagamentos realizados pelo Município. Há registros de transferências posteriores aos pagamentos públicos efetuados.

O relatório aponta ainda possível divergência entre os veículos ofertados e os efetivamente entregues, já que parte da frota possuía fabricação em 2022, embora a proposta previsse veículos ano/modelo 2023.

Segundo a análise técnica, os elementos reunidos indicam possível direcionamento da licitação, quebra da competitividade, pagamentos antecipados e graves inconsistências documentais, inclusive com indícios de que parte das ambulâncias pode não se enquadrar efetivamente como veículo “zero quilômetro”, diante dos registros de transferência e da existência de proprietários anteriores.

Os fatos já são objeto de investigação no âmbito da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, em Belo Horizonte, no Procedimento Investigatório Criminal nº 23.49485-48-2025.8.13.0000, envolvendo o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, e o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Eduardo Salomão.

Há ainda informação de que o ex-prefeito ajuizou Habeas Corpus Preventivo buscando o trancamento da investigação criminal, sem obtenção de liminar, tendo o Ministério Público Federal se manifestado pelo prosseguimento das investigações.