A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.845/2025, que propõe uma reestruturação na cobrança de serviços de saneamento básico. A medida, agora em análise no Senado Federal, visa eliminar a prática da tarifa mínima de consumo de água e esgoto.

O PL sugere a substituição do modelo atual por um sistema que privilegia o consumo real. A nova estrutura prevê uma tarifa fixa, para cobrir a disponibilidade da rede, e uma tarifa variável, calculada estritamente pelo volume efetivamente consumido.

A iniciativa promete impactar milhões de brasileiros, em especial aqueles com menor consumo, buscando maior equidade social e incentivo ao uso racional da água. O relator da matéria destacou que a mudança visa corrigir injustiças na cobrança.

O projeto busca reforçar a transparência para o cidadão e assegurar a sustentabilidade econômica das concessionárias. Há também previsões específicas para a aplicação em condomínios e para os serviços de esgotamento sanitário, com uma nova lógica de tarifação.

Se aprovada, a medida vai causar uma profunda transformação na forma como esses serviços são cobrados nacionalmente, proporcionando um sistema mais justo de cobrança, alinhado ao consumo efetivo dos usuários.