O ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, divulgou na noite desta terça-feira (14/7) uma nota pública de esclarecimento em resposta à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questiona supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado em 2023 para a aquisição de dez ambulâncias destinadas ao município.

No documento, o ex-chefe do Executivo afirma receber a denúncia com “serenidade e respeito às instituições”, destacando que confia no devido processo legal e que os fatos serão esclarecidos no decorrer da tramitação judicial, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Entre os principais pontos apresentados, Deiró nega de forma categórica qualquer prática de direcionamento da licitação, favorecimento de empresas ou restrição à competitividade do certame. 

Segundo ele, todos os atos administrativos seguiram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a administração pública.

A nota também aborda a principal questão apontada pelo Ministério Público: a inclusão, no edital, da exigência de que a assistência técnica e a manutenção das ambulâncias estivessem localizadas em um raio de até 100 quilômetros de Patrocínio.

De acordo com o ex-prefeito, esse requisito não teria sido estabelecido de forma arbitrária, mas sim com base em critérios técnicos e jurídicos. Conforme argumenta, a medida buscava garantir maior agilidade na manutenção da frota, reduzir o tempo de indisponibilidade dos veículos e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde.

Outro argumento apresentado é que cláusulas dessa natureza encontram respaldo em decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), desde que estejam devidamente motivadas e justificadas pelas características da contratação.

Ao final da manifestação, Deiró Marra reafirma sua confiança na Justiça e sustenta que, ao longo do processo, serão demonstradas a regularidade da licitação, a legalidade dos atos administrativos praticados e a inexistência de prejuízo aos cofres públicos.

A íntegra da nota pública de esclarecimento pode ser lida abaixo: 

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

À população de Patrocínio, aos amigos e às amigas,

Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Procurador de Justiça Sr. Cristóvão Joaquim, referente a procedimento licitatório destinado à aquisição de 10 (dez) ambulâncias pelo Município de Patrocínio no exercício de 2023, cumpre esclarecer o que segue.

A referida denúncia aponta supostas irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório, especialmente quanto à existência de eventual direcionamento da licitação e à alegação de prejuízo ao erário.

Recebemos a iniciativa com absoluta serenidade e respeito às instituições, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos no âmbito do devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionalmente previstas.

Reafirmamos, de forma categórica, que jamais houve qualquer direcionamento, favorecimento ou adoção de conduta destinada a restringir a competitividade do certame ou beneficiar qualquer empresa participante. Todos os atos administrativos foram praticados em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.

A principal controvérsia apresentada na denúncia refere-se à inclusão, no edital, de cláusula que estabelecia a necessidade de assistência técnica e manutenção dos veículos em um raio de até 100 (cem) quilômetros do Município de Patrocínio.

Todavia, referido requisito não foi estabelecido de forma arbitrária. Ao contrário, sua previsão decorreu de fundamentação técnica e jurídica, respaldada em parecer jurídico e justificada pelo interesse público, considerando a necessidade de garantir maior eficiência na manutenção da frota, reduzir o tempo de indisponibilidade dos veículos e assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

Além disso, a adoção de cláusulas dessa natureza encontra respaldo em diversos precedentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que reconhecem sua legalidade quando devidamente motivadas e justificadas pelas peculiaridades da contratação.

Confiamos plenamente que todos esses fundamentos serão devidamente apreciados pelo Poder Judiciário, oportunidade em que serão demonstradas a legalidade do procedimento licitatório, a regularidade dos atos praticados e a inexistência de qualquer prejuízo ao erário ou de violação aos princípios que regem as contratações públicas.

Por essa razão, reafirmamos nossa confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito, certos de que a verdade dos fatos prevalecerá após a devida análise das provas e dos fundamentos jurídicos que serão oportunamente apresentados.

Deiró Moreira Marra

Ex-Prefeito de Patrocínio – MG

Mandato: 2017–2024