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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.

Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. 

A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.

Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento. 

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo.

As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.

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Nos últimos dias, o Hospital do Câncer de Patrocínio recebeu valores expressivos de representantes da comunidade patrocinense.

O numerário supera o ¼ de milhão, o que enfatiza o amplo apoio popular em prol da entidade, que investe todas as doações na obra da sede própria em construção e também no custeio das despesas mensais do hospital. 

Os valores repassados ao HC de Patrocínio nos últimos dias foram:

R$ 40 mil da Associação de Folia de Reis, arrecadados durante o 23º Encontro de Folia de Reis;

R$ 15 mil arrecadados na 5ª Corrida de Rua em comemoração aos 16 anos do  46° Batalhão de Polícia Militar;

R$ 15,8 mil vindos do Desfile promovido pela Casa da Amizade do Rotary Clube de Patrocínio em parceria com Cidinha Boutique e Track & Field e

R$ 183 mil do Desafio do Bem durante a Final do rodeio da Fenacafé 2023.

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No início desta semana, a política local viveu um momento atípico, quando 3 vereadores locais - quase que simultaneamente - anunciaram a liberação de 2 mil casas do 'Minha Casa, Minha Vida' na cidade.

O benefício viria graças a gestões dos agentes públicos junto a lideranças do PT que foram votadas em Patrocínio e que hoje ocupam cargos de relevância no governo Lula.

Entretanto, na manhã desta quinta (27), o M1OL recebeu uma nota oficial da direção local do Partido dos Trabalhadores comentando o assunto.

O documento, assinado pelo presidente João Batista Dias, o Joãozinho Corredor, elogiou a iniciativa das lideranças mas descartou a participação de políticos locais na conquista, observando que o benefício virá "através ou com o aval do PT local", veja a nota oficial na íntegra.

"Nota oficial: 

O Partido dos Trabalhadores de Patrocínio cumprimenta todos os vereadores que têm ido a Brasília buscar recursos para investimento em nossa cidade. Dizer a população de Patrocínio que nosso governo do PT, através do  Presidente Lula, vai fazer grandes obras em nossa cidade, ajudar entidades e principalmente quem mais precisa. Esclarecer a  população que estas obras e investimentos virão através ou com aval do PT local.

Abraço a todos. 

João Batista Dias Presidente - PT Patrocínio"

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Assim como as demais unidades de saúde da cidade, a Santa Casa de Patrocínio tem enfrentado uma superlotação no atendimento de urgências e emergências.

O motivo do grande movimento é (claro!) o surto de Dengue que assola o município.

O movimento é tão grande que a direção do Hospital publicou nas redes sociais uma nota pedindo aos pacientes que só procurem aquela unidade de saúde em casos de urgência e emergência.

“Pedimos encarecidamente que, caso não seja uma emergência ou urgência, procurem outras alternativas de atendimento médico.” - pontua a nota.

Veja abaixo, o texto na íntegra:

“Devido ao surto de dengue, estamos enfrentando uma superlotação em nosso pronto atendimento.

Pedimos encarecidamente que, caso não seja uma emergência ou urgência, procurem outras alternativas de atendimento médico. 

Juntos podemos combater a propagação da doença e garantir um atendimento de qualidade para todos.”

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O Banco Central (BC) divulgou recentemente que o PIX é o segundo meio de transferência monetária instantânea mais utilizado em todo o mundo.

No ano passado, 2022, foram realizadas cerca de 29,2 bilhões de transações, e o PIX detém aproximadamente 15% das operações da modalidade instantânea em todo o mundo.

O Brasil ficou atrás apenas de um país em transações instantâneas, a Índia, que na última semana, com seus 1,4 bilhão de habitantes, ultrapassou a China como o país mais populoso do mundo.

Outros países integram a lista dos que realizaram mais transferências instantâneas, como a China, em terceiro lugar com 17,6 bilhões de transações e um crescimento de 0,9%.

Em quarto lugar, encontra-se a Tailândia, responsável por 16,5 bilhões de transações instantâneas e que conquistou um crescimento de 63,4%. 

E em quinto lugar, temos a Coreia do Sul, com suas 8 bilhões de transações instantâneas e o crescimento de 9,6% no uso da ferramenta.

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Buscando valorizar o empresariado patrocinense, o vereador Leandro Caixeta, presidente da Casa de Leis rangeliana, teve aprovado um projeto de Lei que oferece ao empreendedor da cidade a prioridade nas licitações de até R$ 80 mil realizadas pelo Legislativo municipal.

“Tenho como bandeira a valorização do micro pequeno empreendedor. por isso, juntamente com a nossa Mesa Diretora, estamos dando ao empreendedor, ao empresário, ao comerciante patrocinense a importância que ele sempre mereceu, fomentando a economia da nossa cidade, gerando emprego e renda para o município." - enfatizou o presidente da Câmara.

Outro projeto de suma importância para a comunidade patrocinense encampado por Leandro Caixeta é o de autoria da vereadora (e atual secretária municipal de Cultura) Eliane Nunes, que é a inclusão de um intérprete de Libras tanto nas transmissões das reuniões Ordinárias e Extraordinárias quanto nos eventos promovidos pela CMP.

“A idéia é abrir um cadastro para que profissionais autônomos possam fazer esse trabalho dentro do poder Legislativo, que é o trabalho do intérprete de Libras, dando a oportunidade das pessoas com limitação auditiva possam saber o que está acontecendo no poder Legislativo.” - sintetizou. 

Em menos de 5 meses no comando da Câmara Municipal, Leandro Caixeta tem se mostrado um gestor atento e antenado, fazendo adequações e melhorias pontuais que facilitam o acesso de todos ao Legislativo patrocinense.

Na manhã desta terça-feira, 25 de abril, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. O Presidente Leandro Caixeta, iniciou com a aprovação da Ata da 10ª Reunião e a leitura da mensagem Bíblica feita pelo vereador Thiago Malagoli.   

Na sequência durante o Pequeno Expediente, foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei Complementar nº 43/2023 que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências, visando a autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município de autoria dos Vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari, Processo de Lei Complementar nº 44/2023 que altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município de autoria da Vereadora Francisca Carneiro dos Santos, Processo de Lei nº 640/2023 instituindo o carnaval no município de Patrocínio de autoria do vereador Professor Natanael Diniz, Processo de Lei nº 641/2023 que determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 642/2023 que dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio de autoria do vereador Leandro Caixeta, Processo de Lei nº 643/2023 que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 644/2023 que denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 645/2023 que denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 646/2023 que denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador Valtinho do Jandaia e Processo de Resolução nº 25/2023 que revoga a Resolução nº 95 de 28 de março de 2023 que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG de autoria da Mesa Diretora. 

Na Ordem do Dia, foram aprovados em 2ª discussão, votação e redação final: Processo de Lei nº 592/2023 que define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 603/2023 que dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz e o Processo de Lei nº 605/2023 que declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta. 

Em 1ª discussão e votação foi aprovados o Processos de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz. 

Em discussão e votação única foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 que institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 de autoria da Mesa Diretora.  

Foram aprovadas 9 (nove) indicações dos Vereadores: Paulinho Peúca, Prof. Natanael Diniz, Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta, que serão dirigidos ao Prefeito Municipal solicitando atendimentos para a população e também 7 (sete) Moções de Aplausos. 

No Grande Expediente a Sra. Ângela Maria Martins Vicente de Souza tratou de assuntos relativos à saúde e educação em Patrocínio.   

( Ascom Câmara )

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Uma nova variante da covid-19 e sub variante da ômicron está se espalhando na Flórida, nos EUA, com um sintoma potencial estranho: a conjuntivite.

Segundo a Helix, empresa de vigilância que rastreia variantes emergentes em todo o país para os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, a variante conhecida como XBB.1.16 ou Arcturus já representa até 5% dos novos casos de COVID na Flórida.

A Arcturus parece ser mais contagiosa do que outras sub variantes, e os médicos estão relatando que a cepa pode estar ligada a um aumento de coceira e vermelhidão nos olhos.

Os médicos estão relatando que, juntamente com os sintomas de tosse e resfriado associados à COVID, as crianças estão apresentando “conjuntivite com coceira e olhos pegajosos, não vistos em ondas anteriores”.

A conjuntivite é um inchaço da camada fina que reveste a parte branca do olho e pode causar secreção, crostas e fazer com que o branco dos olhos fique vermelho ou rosa.

Detectada pela primeira vez em janeiro na Índia, a Arcturus desencadeou a maioria dos novos casos de COVID-19 e impactou particularmente a juventude do país. A Organização Mundial da Saúde o sinalizou como uma variante a ser observada.

Especialistas em saúde pública acreditam que a porcentagem de Arcturus aumentará nas próximas semanas na Flórida e em outras partes do país, possivelmente se tornando a próxima cepa dominante de coronavírus nos Estados Unidos. 

No entanto, os casos até agora não deixaram os profissionais de saúde preocupados com um aumento de doenças graves, hospitalizações ou mortes, informou o Sun Sentinel.

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Atenção, muita atenção!

O local de retirada agendada das encomendas dos Correios mudou.

Ao invés do CDD da Rua Pedro Barbosa Vitor, o serviço será prestado na Agência Central, na Rua Governador Valadares, centro da cidade.

O horário do serviço também foi ampliado, vai de 8h30 às 17h.

A mudança teve como objetivo oferecer mais acessibilidade e conforto aos clientes.  

Mesmo com a mudança, os agendamentos continuam a ser realizados via telefone.

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A Câmara dos Deputados acelerou a votação e aprovou o Projeto de Lei (PL) das Fakes News nesta terça-feira (25). Agora, o projeto segue para plenário e, depois, vai para o Senado. 

Se aprovado com o texto atual, a proposta efetivará diversas mudanças na legislação de redes sociais e aplicativos de mensagens, como Facebook, Tik Tok, Twitter e Instagram. 

A primeira versão do projeto de lei 2.630/2020 foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. 

Porém, a versão votada na Câmara inclui modificações feitas pelo Governo Lula (PT) e de um grupo instituído pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. 

Veja aqui os principais pontos abordados na PL das Fake News

Principais pontos do projeto original 

Torna dever das plataformas bloquear conta inautênticas

Será obrigatório a divulgação de relatórios trimestrais de transparência em relação à moderação dos conteúdos

Cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet

Prevê multa de até 10% sobre o faturamento do grupo econômico no Brasil, caso seja constatado descumprimento da lei

Pontos incluídos presente no PL votado pela Câmara

Criação de órgão para verificar cumprimento da lei e aplicação de sanções das plataformas

Haverá punição às empresas que fazem a gestão das plataformas em caso de violação das Leis do Estado Democrático, como incitação de golpe e dos direitos da criança e do adolescentes

As plataformas tornam-se responsáveis por conteúdos impulsionados e monetizados

Deverá haver transparência dos algoritmos de recomendações de conteúdo

Remuneração de conteúdos jornalísticos para empresas responsáveis pelas plataformas  

(Com informações da Folha de São Paulo)