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Agora é oficial: a Prefeitura de Patrocínio regulamentou o Programa “Nossa Praça”, iniciativa que permite que cidadãos e empresas adotem praças, canteiros, rotatórias e outros espaços públicos para manutenção e melhorias. 

A administração municipal publicou na manhã desta sexta (25) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o Decreto que regulamenta uma Lei criada em 2011, regulamentando o programa ‘Nossa Praça’.

Em conversa informal com o prefeito Gustavo Brasileiro, em seu gabinete, este redator foi informado de que várias empresas já manifestaram interesse em participar.

A ideia é simples: unir esforços para valorizar os espaços urbanos, melhorar a qualidade de vida e promover o senso de pertencimento da comunidade. 

Quem quiser adotar um local deverá firmar um termo com a Prefeitura, definindo o tipo de contribuição que será feita — como manutenção, paisagismo, atividades culturais ou tudo isso junto.

Os adotantes poderão instalar placas nos espaços com seus nomes ou logomarcas, em formato padronizado e sem fins publicitários abusivos. O prazo do termo pode variar entre um e cinco anos, com possibilidade de renovação.

Outro destaque do programa é a possibilidade de exploração econômica de determinados espaços, como praças esportivas ou áreas verdes, mediante edital público. Essa modalidade segue regras da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e abre caminho para parcerias criativas entre poder público e iniciativa privada.

Uma comissão formada por representantes de várias secretarias ficará responsável por avaliar os pedidos, fiscalizar as ações e garantir que tudo seja feito com responsabilidade social e ambiental.

Quem topar o desafio de cuidar de uma praça, além de contribuir para uma cidade mais bonita, ainda poderá receber um certificado oficial da Prefeitura — além do reconhecimento de toda cidade.

Abaixo, os principais pontos da Lei:

O decreto regulamenta a Lei nº 4.496/2011 e institui formalmente o programa “Nossa Praça” no município de Patrocínio-MG, com foco na adoção de espaços públicos por pessoas físicas ou jurídicas para manutenção, revitalização e uso responsável desses locais. Confira os principais pontos:

• Objetivos: melhorar mobiliários urbanos, incentivar o senso de pertencimento da comunidade, reforçar a segurança nos espaços públicos, e promover responsabilidade social e ambiental.
• Termo de adoção: deve ser firmado com a Prefeitura e pode incluir manutenção, implantação de mobiliários, projetos socioculturais ou todos esses aspectos. O prazo vai de 1 a 5 anos, com possibilidade de renovação.
• Requisitos: os interessados devem apresentar proposta e documentação específica. Em caso de disputa por adoção, é possível a adoção conjunta.
• Permissão de uso para atividades econômicas: pode ser concedida mediante edital, por até 5 anos, com regras específicas para uso e exploração comercial de praças e equipamentos públicos.
• Placas de parceria: adotantes podem instalar placas padronizadas com seus nomes ou logomarcas, desde que não obstrua a mobilidade, nem promovam marcas ou mensagens proibidas.
• Responsabilidades e limitações: não é permitida a exploração comercial direta dos espaços adotados nem a realização de eventos sem autorização prévia.
• Gerenciamento: a comissão com membros de secretarias e órgãos municipais será responsável pela análise de propostas, fiscalização e aplicação de sanções.

*Foto: Cezar Felix – Revista Sagarana